PORTARIA DE DESIGNAÇAO 013/2026
Número: 132026
Ano: 2026
Tipo: Portaria
DESIGNAR FUNCIONÁRIO PARA EXERCE A FUNÇÃO DE FISCAL DOS CONTRATOS 011/2026 E 012/2026
- Data da Publicação: 27/02/2026
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LEI Nº. 3303/2026
LEI Nº. 3304/2026
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LEI Nº. 3308/2026
LEI Nº. 3309/2026
LEI Nº. 3310/2026
LEI Nº. 3311/2026
LEI Nº 3326/2026
RESOLUÇÃO N°. 001/2026
RESOLUÇÃO N°. 003/2026
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