PORTARIA DE DESIGNAÇÃO N°014/2026
Número: 142026
Ano: 2026
Tipo: Portaria
DESIGNAR,O FUNCIONÁRIO DFERSON DE MELO SANTIAGO COMO FISCAL DO CONTRATO N°013/2026
- Data da Publicação: 19/03/2026
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PRODUÇÃO LEGISLATIVA 2026
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EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 10, DE 24 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº. 3301/2026
LEI Nº. 3302/2026
LEI Nº. 3303/2026
LEI Nº. 3304/2026
LEI Nº. 3305/2026
LEI Nº. 3306/2026
LEI Nº. 3307/2026
LEI Nº. 3308/2026
LEI Nº. 3309/2026
LEI Nº. 3310/2026
LEI Nº. 3311/2026
LEI Nº 3326/2026
RESOLUÇÃO N°. 001/2026
RESOLUÇÃO N°. 003/2026
RESOLUÇÃO Nº. 002/2026
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