Processo de Dispensa de Licitação Nº 08/2025

  • Data de Abertura: 23/09/2025

  • Data de Encerramento: 26/09/2025 às 10:00 hrs


  • Tipo: Dispensa



  • Status: Finalizada



  • Local: Poder Legislativo



  • Descrição:

    Descrição dos Serviços

    1. Pintura de muro de alvenaria (210 m²):
      • Execução de pintura(03 demãos) em superfície de alvenaria já existente, com área total estimada em 210 m².
      • O serviço deverá incluir:
        • Limpeza prévia da superfície (remoção de poeira, resíduos e partes soltas).
        • Correção de pequenas imperfeições e aplicação de massa corrida, se necessário.
        • Aplicação de selador/acrílico preparador de paredes, se necessário.
        • Aplicação de três demãos de tinta látex/acrílica de primeira linha, em cor a ser definida pela Câmara Municipal.
        • Acabamento uniforme, livre de manchas, descascados ou falhas de cobertura.
    1. Reboco de parede e muro de alvenaria (30 m²):
      • Serviço de regularização em alvenaria, com área total de 30 m², abrangendo tanto parede quanto muro.
      • Inclui:
        • Limpeza e preparo da base (remoção de partes soltas, lavagem, chapisco quando necessário).
        • Aplicação de argamassa de cimento e areia no traço adequado.
        • Regularização e desempeno para acabamento liso, pronto para receber pintura.
    1. Instalação de arame farpado em muro (300 metros lineares):
      • Instalação de 300 metros lineares de arame farpado galvanizado, de três hastes no topo do muro que cerca a Câmara Municipal.
      • O serviço deverá contemplar:
        • Instalação de espaçados nos suportes já existentes, de acordo com as normas técnicas de segurança.
        • Fixação firme do arame farpado com esticadores apropriados, garantindo a tensão adequada.
        • Acabamento seguro, sem pontas soltas que possam comprometer a integridade do material ou oferecer riscos.
    1. Pintura de paredes internas – Sala de Gravação e Sala de Reuniões
    • Preparação da superfície com limpeza, raspagem de partes soltas, correção de imperfeições e aplicação de massa corrida, quando necessário, para acabamento uniforme;
    • Aplicação de fundo preparador em áreas onde se fizer necessário;
    • Execução de pintura com tinta acrílica látex de primeira linha, lavável, acabamento fosco, em no mínimo três demãos;
    • Proteção de pisos, rodapés, portas, esquadrias, tomadas e demais elementos existentes, garantindo acabamento limpo e sem respingos;
    • Entrega final com recolhimento de resíduos e limpeza do local.
    1. Demarcação de vagas no estacionamento em frente ao Plenário Legislativo
    • Limpeza e preparação do piso, removendo sujeira, poeira e resíduos que possam prejudicar a fixação da tinta;
    • Utilização de tinta amarela própria para demarcação viária, com resistência a tráfego, abrasão e intempéries;
    • Execução da pintura das linhas de demarcação das vagas de veículos, conforme padrão definido pela Câmara Municipal;
    • Aplicação em no mínimo três demãos, garantindo visibilidade e durabilidade;
    • Entrega com o piso limpo e as vagas devidamente sinalizadas.

    O Poder Legislativo fornecerá os materiais necessários para a execução dos serviços descritos anteriormente.

    Justificativa

     

     Os serviços de pintura, reboco e instalação de arame farpado no muro que cerca a Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões/RS se mostra indispensáveis diante do atual estado de conservação da estrutura.

     O muro apresenta áreas com desgaste acentuado na pintura, trechos com reboco deteriorado e necessidade de reforço na segurança perimetral. A pintura e o reboco visam recuperar a estética, proteger a alvenaria contra infiltrações, rachaduras e demais danos estruturais, assegurando maior durabilidade ao patrimônio público.

     Já a instalação do arame farpado é medida necessária para aumentar a proteção do prédio legislativo, inibindo invasões e prevenindo possíveis danos ao patrimônio público, garantindo a segurança dos bens e documentos sob guarda da Câmara. A Pintura de paredes internas (Sala de Gravação e Sala de Reuniões):
    A pintura destes ambientes é necessária para revitalizar os espaços utilizados em atividades institucionais, como gravações, reuniões oficiais e eventos internos da Câmara Municipal. O serviço proporcionará melhor conservação das paredes, maior durabilidade do acabamento e um ambiente mais agradável e adequado à recepção de autoridades, servidores e visitantes, reforçando a boa imagem do Poder Legislativo. Demarcação de vagas no estacionamento em frente ao Plenário Legislativo:
    A demarcação das vagas de estacionamento visa organizar o fluxo e a disposição dos veículos, assegurando melhor aproveitamento do espaço, segurança e acessibilidade a vereadores, servidores e cidadãos que frequentam a Casa Legislativa. A pintura das linhas de demarcação contribui para a padronização e a manutenção da ordem no estacionamento, promovendo um ambiente mais funcional e organizado.

     

     Dessa forma, os serviços ora especificados são de caráter urgente e imprescindível, atendendo às necessidades de conservação do patrimônio público, segurança patrimonial e funcionalidade das instalações, o que justifica plenamente a contratação.



  • Anexos