Descrição:

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 08/2023

MODALIDADE: Carta Convite.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

LOCAL, HORA E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, RS, às 10h15m do dia 09 de outubro de 2023.

LOCAL, HORA E DATA PARA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, às 10h15m do dia 09 de outubro de 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES-RS, Estado do Rio Grande do Sul, representada pela Presidente do Legislativo, GLASFIRA BARCELLOS DO AMARANTE e de conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883/94, torna público para o conhecimento dos interessados, que às 10h15min, do dia 02 de outubro de 2023, na Secretaria do Legislativo Municipal de Santo Antônio das Missões, serão abertas as propostas para contratação de uma empresa especializada para realizar o Licenciamento Técnico para a supressão 01(uma) árvore nativa imune ao corte, a referida árvore é uma Figueira Amarela e fica localizada em frente à Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, o presente objeto deve estar em acordo com o Art. 2 - CODRAM nº 10750,10 da Resolução do CONSEMA nº 381/2018.

A empresa contratada deverá encarregar-se de todo o processo físico e eletrônico, elaborando laudos técnicos, requerimentos, encaminhamentos, fazendo o acompanhamento do andamento, acompanhamento da vistoria técnica da FEPAM e demais meios necessários para a solicitação da supressão total ou parcial da referida árvore perante a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).