Dispensa de Licitação nº 09/2024

  • Encerra em: 03/07/2024 às 10:00 hrs


  • Descrição:

    AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2024

     

    DISPENSA Nº 009/2024

    TIPO: MENOR PREÇO

    CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

     

    A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, inscrita no CNPJ nº 07.810.394.0001-92, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e em conformidade com a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024 e as exigência estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e locais discriminados a seguir:

     

    DATA INICIAL PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO

    DIA 28 DE JUNHO DE 2024.

     

    DATA FINAL PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO

    DIA 03 DE JULHO DE 2024, ATÉ AS

    12:00h

    DATA DE JULGAMENTO

    DIA 03 DE JULHO DE 2024, ÀS 12h30

    ENDEREÇO PARA ENVIO PRESENCIAL DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO

    AVENIDA FLORDUARTE JOSÉ MARQUES, Nº 6528, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS.

    VALOR MÁXIMO GLOBAL PREVISTO

    R$ 9.415,80

     

     

    OBJETO: A para contratação empresa especializada que realize os serviços de higienização, limpeza, faxina e serviços gerais nas dependências internas e externas do Prédio da Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões.

     

    PRAZO: O prazo de duração da execução do serviço será de 06 (seis) meses, iniciando 03 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.


    DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL: Serão considerados habilitados os Licitantes que apresentarem:

     

    1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) com validade de 30 dias a contar da data de sua expedição;
    2. Cópia autenticada do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
    3. Cópia autenticada do Documento de Identidade dos Diretores e/ou proprietários;
    4. d) Certidão Negativa de Débitos do Município de Santo Antônio das Missões/RS;
    5. e) Certidão Negativa de Débitos do Estadual do Rio Grande do Sul;
    6. f) Certidão Negativa de Débitos do Fazenda Federal;
    7. g) Certidão Negativa de Débitos do INSS/FGTS.
    8. h) Certidão Negativa Trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência).



    • Anexos