Descrição:

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

DISPENSA Nº 003/2025

TIPO: MENOR PREÇO MENSAL

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, inscrita no CNPJ nº 07.810.394.0001-92, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e em conformidade com a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024 e as exigência estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e locais discriminados a seguir:

OBJETO: O fornecimento de serviços de publicidade – divulgação em rádio, do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS, pelo período de 12 meses. Do detalhamento do serviço a ser prestado:

1)         Divulgação das atividades da Câmara Municipal de Vereadores em Rádio FM com estúdio neste município, mediante prévia gravação das Sessões Ordinárias e Extraordinária para serem transmitidas às terças-feiras em espaço de 60 (Sessenta) minutos semanais, no horário compreendido entre 08h30min a 09h30min, totalizando no mês 04 inserções de 60 minutos.

2)         Disponibilizar funcionário para receber ligações de ouvintes durante a transmissão do programa (Objeto 1) e anotar as sugestões, indicações ou solicitações dos ouvintes, bem como identificar o ouvinte com respectivo endereço;

3)         Inserções de 04 (quatro) chamadas de 15 (quinze) segundos nos dias anteriores a sessões, convidando a população para participar e acompanhar os trabalhos da Câmara de Vereadores no Plenário, assim como para sintonizar a rádio no horário das retransmissões das sessões, e anunciar a disponibilidade de ligação para o telefone da emissora durante a transmissão do programa semanal, sugerindo propostas, reivindicações, sugestões, indicações ou solicitações e para acessar site http://www.camarasantoantoniodasmissoes.rs.gov.br/

4) A rádio deverá disponibilizar funcionário para acompanhar as sessões legislativas nos horários pré-estabelecidos;

5) Disponibilizar 15 minutos no final de cada mês para o Presidente Legislativo falar sobre o andamento dos trabalhos da casa de leis.

DO      VALOR: O valor máximo estipulado por foi concebido através da pesquisa do mercado na região, onde 03 empresas distintas apresentaram orçamentos prévios. O valor máximo total global não poderá ser superior a R$ 53.160,00(cinquenta e três mil cento e sessenta reais).

DO CERTAME: A(s) empresas interessadas em participar do presente processo de dispensa, deverão apresentar 2(dois) envelopes fechados e lacrados:
 ENVELOPE 01: com os documentos solicitados na Habilitação Jurídica e Fiscal;
 ENVELOPE  02:  com a Proposta Financeira, contendo a descrição dos serviços e o valor total, nº do CNPJ e assinatura do(s) proprietário(s), respeitando obrigatoriamente o valor máximo global previsto nesta Dispensa.
            Ambos envelopes deverão ser entregues juntos, no mesmo dia e no intervalo de prazos acima descritos.

DA PROPOSTA FINANCEIRA: cada licitante deverá apresentar sua proposta financeira, dentro do ENVELOPE 02, descrevendo os serviços a serem prestados, a razão social, o nº do CNPJ, a assinatura do(s) proprietário(s) e contendo o valor mensal e o valor total em moeda corrente.

DO PRAZO: O prazo de duração da execução do serviço será de 12 meses após a firmatura do contrato de prestação de serviço.