Descrição:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, inscrita no CNPJ nº 07.810.394.0001-92, através do Agente de Contratação, torna público o Edital de Retificação nº 1-A, que altera parágrafo do Edital de Aviso de Dispensa de Licitação nº 03/2025, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e em conformidade com a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024.

RETIFICA:

DO PRAZO: O prazo de duração da execução dos serviços será de 12 meses após a firmatura do contrato de prestação de serviços e poderá ser prorrogado, de acordo com o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/2021. O índice de reajuste da eventual prorrogação é o IPCA.

Santo Antônio das Missões, 17 de janeiro de 2025.