Descrição:

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, inscrita no CNPJ nº 07.810.394.0001-92, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e em conformidade com a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024 e as exigência estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e locais discriminados a seguir:

OBJETO: empresa especializada em serviços de construção civil e hidráulica, a fim de atender às necessidades da Câmara Legislativa. A contratação refere-se exclusivamente à prestação de serviços de mão de obra, não incluindo o fornecimento de materiais.

1. Construção de cobertura no Tanque Externo

• Dimensões: 1,50 m (largura) x 2,40 m (comprimento);
• Descrição do serviço:
• Instalação de estrutura metálica (colunas e vigamento);
• Montagem de ripamento em madeira de boa qualidade;
• Fixação de telhas de fibrocimento de 6 mm;
• Assentamento com parafusos próprios e vedação nas junções;
• Instalação deve prever leve inclinação para escoamento de água pluvial;
• Acabamento e limpeza da área após execução;
• Observância às normas de segurança durante execução.

2. Fabricação e instalação de suporte e montagem de duas cubas de porcelana

• Local de instalação: Banheiros do Plenário Legislativo;
• Medidas das cubas: 0,40 m (largura) x 0,60 m (profundidade) x 0,80 m (altura total);
• Descrição do serviço:
• Fabricação e fixação de suportes metálicos ou em alvenaria conforme especificações técnicas;
• Instalação hidráulica: ligação dos sifões, torneiras, entradas e saídas de água;
• Vedação com silicone nas bordas;
• Teste de funcionamento e verificação de vazamentos;
• Reparo de eventuais danos na parede ou piso provocados durante a instalação.

3. Construção de paredes de alvenaria com portas

• Local: Plenário Francisco Jacques Ourique;
• Dimensões da parede: 30 m²;
• Porta da Sala de reuniões: 2,70 m (largura) x 2,52 m (altura);
• Porta da Cabine de Gravação: 2,10 m (altura) x 0,80 m (largura);
• Descrição do serviço:
• Levantamento de parede com concreto, com espessura mínima de 10 cm;
• Revestimento em reboco e acabamento com massa corrida;
• Abertura e instalação de trilho para porta de correr com alinhamento adequado;
• Instalação da porta com ferragens e travamento conforme norma;
• Remoção de entulho e limpeza da área.

4. Lixamento e pintura do madeiramento do Largo Evangelista Helgueira de Godoy

• Área: Todo o madeiramento aparente do local;
• Descrição do serviço:
• Lixamento manual ou com lixadeira elétrica de toda a superfície de madeira;
• Limpeza com pano seco e eliminação de poeiras e resíduos;
• Aplicação de 2 (duas) demãos de verniz marítimo tipo Cetol ou similar;
• Intervalo entre demãos conforme fabricante;
• Proteção das áreas próximas para evitar respingos;
• Entrega da área limpa e protegida contra intempéries.

5. Assentamento de porcelanato – entorno interno do Plenário Legislativo João Moraes Belchor

• Área aproximada: 50 m²;
• Descrição do serviço:
• Recorte, nivelamento e assentamento de porcelanato;
• Utilização de argamassa colante (fornecida pela contratante);
• Aplicação de espaçadores, niveladores e rejunte;
• Corte com serra mármore e acabamento nos cantos e quinas;
• Limpeza do piso após aplicação e entrega com aspecto final pronto para uso;
• Observância de esquadros e alinhamentos para garantir estética e durabilidade.

6. Manutenção e troca de cano de calha

• Local: Área externa da Cozinha Legislativa;
• Descrição do serviço:
• Remoção do cano antigo (100 mm de diâmetro);
• Substituição por novo cano de PVC (fornecido pela contratante);
• Fixação com suportes metálicos resistentes à corrosão;
• Verificação do caimento para escoamento adequado;
• Teste com água para verificação de vazamentos;
• Limpeza da área ao término dos serviços.

A elaboração, a confecção, o transporte, acabamentos, pintura e a instalação serão de responsabilidade total da empresa vencedora do certame.

O Poder Legislativo fornecerá os materiais necessários para a execução dos serviços descritos anteriormente.

DO CERTAME: A(s) empresas interessadas em participar do presente processo de dispensa, deverão apresentar 2 (dois) envelopes fechados e lacrados:
 ENVELOPE 01: com os documentos solicitados na Habilitação Jurídica e Fiscal;
 ENVELOPE  02:  com a Proposta Financeira, contendo a descrição dos serviços e o valor total, nº do CNPJ e assinatura do(s) proprietário(s), respeitando obrigatoriamente o valor máximo global previsto nesta Dispensa.
            Ambos envelopes deverão ser entregues juntos, no mesmo dia e no intervalo de prazos acima descritos.

DA PROPOSTA FINANCEIRA: cada licitante deverá apresentar sua proposta financeira, dentro do ENVELOPE 02, descrevendo os serviços a serem prestados, a razão social, o nº do CNPJ, a assinatura do(s) proprietário(s) e contendo o valor total em moeda corrente.

DO PRAZO: O prazo de duração para a execução e a conclusão dos serviços será de 60 dias.

DO FORNECIMENTO: A elaboração, a confecção, o transporte, os acabamentos, as pinturas e a instalação serão de responsabilidade total da empresa vencedora do certame.

DO PAGAMENTO: O pagamento em uma única parcela, após a entrega dos objetos e a apresentação da nota fiscal respectiva dos serviços prestados.

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL: Serão considerados habilitados os Licitantes que apresentarem no ENVELOPE 01: