Descrição:

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

DISPENSA Nº 008/2025

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, inscrita no CNPJ nº 07.810.394.0001-92, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e em conformidade com a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024 e as exigência estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e locais discriminados a seguir:

OBJETO: empresa especializada em serviços de construção civil e hidráulica, a fim de atender às necessidades da Câmara Legislativa. A contratação refere-se exclusivamente à prestação de serviços de mão de obra e de ferramentas, não incluindo o fornecimento dos materiais.

Descrição dos Serviços

1. Pintura de muro de alvenaria (210 m²):
   • Execução de pintura em superfície de alvenaria já existente, com área total estimada em 210 m².
   • O serviço deverá incluir:
     • Limpeza prévia da superfície (remoção de poeira, resíduos e partes soltas).
     • Correção de pequenas imperfeições e aplicação de massa corrida, se necessário.
     • Aplicação de selador/acrílico preparador de paredes, se necessário.
     • Aplicação de três demãos de tinta látex/acrílica de primeira linha, em cor a ser definida pela Câmara Municipal.
     • Acabamento uniforme, livre de manchas, descascados ou falhas de cobertura.

2. Reboco de parede e muro de alvenaria (30 m²):
   • Serviço de regularização em alvenaria, com área total de 30 m², abrangendo tanto parede quanto muro.
   • Inclui:
     • Limpeza e preparo da base (remoção de partes soltas, lavagem, chapisco quando necessário).
     • Aplicação de argamassa de cimento e areia no traço adequado.
     • Regularização e desempeno para acabamento liso, pronto para receber pintura.

3. Instalação de arame farpado em muro (300 metros lineares):
   • Instalação de 300 metros lineares de arame farpado galvanizado, de três hastes no topo do muro que cerca a Câmara Municipal.
   • O serviço deverá contemplar:
     • Instalação de espaçados nos suportes já existentes, de acordo com as normas técnicas de segurança.
     • Fixação firme do arame farpado com esticadores apropriados, garantindo a tensão adequada.
     • Acabamento seguro, sem pontas soltas que possam comprometer a integridade do material ou oferecer riscos.

4. Pintura de paredes internas – Sala de Gravação e Sala de Reuniões

• Preparação da superfície com limpeza, raspagem de partes soltas, correção de imperfeições e aplicação de massa corrida, quando necessário, para acabamento uniforme;
• Aplicação de fundo preparador em áreas onde se fizer necessário;
• Execução de pintura com tinta acrílica látex de primeira linha, lavável, acabamento fosco, em no mínimo três demãos;
• Proteção de pisos, rodapés, portas, esquadrias, tomadas e demais elementos existentes, garantindo acabamento limpo e sem respingos;
• Entrega final com recolhimento de resíduos e limpeza do local.

5. Demarcação de vagas no estacionamento em frente ao Plenário Legislativo

• Limpeza e preparação do piso, removendo sujeira, poeira e resíduos que possam prejudicar a fixação da tinta;
• Utilização de tinta amarela própria para demarcação viária, com resistência a tráfego, abrasão e intempéries;
• Execução da pintura das linhas de demarcação das vagas de veículos, conforme padrão definido pela Câmara Municipal;
• Aplicação em no mínimo três demãos, garantindo visibilidade e durabilidade;
• Entrega com o piso limpo e as vagas devidamente sinalizadas.

O Poder Legislativo fornecerá os materiais necessários para a execução dos serviços descritos anteriormente e especificados no Termo de Referência.

DO CERTAME: A(s) empresas interessadas em participar do presente processo de dispensa, deverão apresentar 2 (dois) envelopes fechados e lacrados:
 ENVELOPE 01: com os documentos solicitados na Habilitação Jurídica e Fiscal;
 ENVELOPE  02:  com a Proposta Financeira, contendo a descrição dos serviços e o valor total, nº do CNPJ e assinatura do(s) proprietário(s), respeitando obrigatoriamente o valor máximo global previsto nesta Dispensa.
            Ambos envelopes deverão ser entregues juntos, no mesmo dia e no intervalo de prazos acima descritos.

DA PROPOSTA FINANCEIRA: cada licitante deverá apresentar sua proposta financeira, dentro do ENVELOPE 02, descrevendo os serviços a serem prestados, a razão social, o nº do CNPJ, a assinatura do(s) proprietário(s) e contendo o valor total em moeda corrente.

DO PRAZO: O prazo de duração para a execução e a conclusão dos serviços será de 40 dias. Podendo ser prorrogado a pedido pela contratada por mais 30 dias.

DO FORNECIMENTO: A elaboração, a confecção, o transporte, os acabamentos, as pinturas e a instalação serão de responsabilidade total da empresa vencedora do certame.

DO PAGAMENTO: O pagamento em uma única parcela, após a entrega dos objetos e a apresentação da nota fiscal respectiva dos serviços prestados.

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL: Serão considerados habilitados os Licitantes que apresentarem no ENVELOPE 01:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) com validade de 30 dias a contar da data de sua expedição;
2. Cópia autenticada do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3. Cópia autenticada do Documento de Identidade dos Diretores e/ou proprietário(s);
4. d) Certidão Negativa de Débitos do Município de Santo Antônio das Missões/RS;
5. e) Certidão Negativa de Débitos do Estadual do Rio Grande do Sul;
6. f) Certidão Negativa de Débitos do Fazenda Federal;
7. g) Certidão Negativa de Regularidade do FGTS - CRF;
8. h) Certidão Negativa Trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência);
9. i) Certidão Negativa Judicial Cível;
10. j) Certidão Negativa Judicial Criminal;

Santo Antônio das Missões, 16 de setembro de 2025