Dispensa de Licitação nº 10/2025
- Encerra em: 24/11/2025 às 10:00 hrs
Descrição:
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025
DISPENSA Nº 010/2025
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL
OBJETO: A aquisição de 01 (um) Microcomputador Desktop de Alto Desempenho, conforme as especificações detalhadas no Termo de Referência e abaixo:
Especificações Técnicas Mínimas do Equipamento
Componente
Especificação Mínima
Processador
Arquitetura de alto desempenho (ex: Intel Core i7/i9 ou AMD Ryzen 5/7/9), com no mínimo 6 (seis) núcleos físicos e 12 (doze) threads. Frequência base mínima de 3.0 GHz.
Placa Mãe
Compatível com o processador e memória RAM especificados, com suporte a, no mínimo, 32 GB de RAM e 4 (quatro) slots de memória.
Memória RAM
Mínimo de 32 GB (trinta e dois gigabytes), tipo DDR4 (mínimo 3200 MHz) ou DDR5 (mínimo 4800 MHz), configurada em Dual Channel.
Placa de Vídeo
Dedicada, com memória de vídeo mínima de 8 GB (oito gigabytes), tipo GDDR5 ou superior (GDDR6/GDDR6X). Barramento mínimo de 128 bits.
SSD Principal (SO)
Mínimo de 500 GB (quinhentos gigabytes), interface NVMe M.2, para o sistema operacional e programas.
SSD Secundário (Dados)
Mínimo de 1 TB (um terabyte), interface NVMe M.2 ou SATA 6Gb/s, para armazenamento de dados.
Fonte de Alimentação
Mínimo de 500 W (quinhentos watts) reais, com certificação 80 Plus Bronze ou superior.
Gabinete
Tipo Mid-Tower ou similar, com design discreto, sem iluminação RGB ou leds excessivos.
Resfriamento
Mínimo de 2 (dois) fans (ventoinhas) instalados para otimizar o fluxo de ar, além de um cooler de CPU com desempenho superior ao cooler box padrão.
Monitor
Mínimo de 24 polegadas, resolução Full HD (1920 x 1080 pixels), tecnologia LED/LCD, preferencialmente IPS ou VA.
Periféricos
Teclado padrão ABNT2 e Mouse óptico ou a laser, ambos USB.
Sistema Operacional
Licença instalada e ativada (Windows 11).
Garantia
Mínimo de 12 (doze) meses de garantia on-site (no local) para todos os componentes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, inscrita no CNPJ nº 07.810.394.0001-92, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e em conformidade com a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024 e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e locais discriminados a seguir:
DATA INICIAL PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO
DIA 19 DE OUTUBRO DE 2025.
DATA FINAL PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO
DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025, ATÉ AS
10:00h
DATA DE JULGAMENTO
DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2025, ÀS 10h30
ENDEREÇO PARA ENVIO PRESENCIAL DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO
AVENIDA FLORDUARTE JOSÉ MARQUES, Nº 6528, CENTRO, SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS.
VALOR MÁXIMO PREVISTO
R$ 9.188,00 (NOVE MIL CENTO E OITENTA E OITO REAIS)
DO CERTAME: A(s) empresas interessadas em participar do presente processo de dispensa, deverão apresentar 2 (dois) envelopes fechados e lacrados:
ENVELOPE 01: com os documentos solicitados na Habilitação Jurídica e Fiscal;
ENVELOPE 02: com a Proposta Financeira, contendo a descrição dos serviços e o valor total, nº do CNPJ e assinatura do(s) proprietário(s), respeitando obrigatoriamente o valor máximo global previsto nesta Dispensa.
Ambos envelopes deverão ser entregues juntos, no mesmo dia e no intervalo de prazos acima descritos.DA PROPOSTA FINANCEIRA: cada licitante deverá apresentar sua proposta financeira, dentro do ENVELOPE 02, descrevendo os serviços a serem prestados, a razão social, o nº do CNPJ, a assinatura do(s) proprietário(s) e contendo o valor total em moeda corrente.
DO PRAZO: O prazo para entrega dos objetos é de 20 dias corridos.
DO FORNECIMENTO: A montagem, o transporte, instalação serão de responsabilidade total da empresa vencedora do certame.
DO PAGAMENTO: O pagamento em uma única parcela, após a entrega dos objetos e a apresentação da nota fiscal respectiva dos serviços prestados.
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL: Serão considerados habilitados os Licitantes que apresentarem no ENVELOPE 01:- Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) com validade de 30 dias a contar da data de sua expedição;
- Cópia autenticada do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
- Cópia autenticada do Documento de Identidade dos Diretores e/ou proprietário(s);
- d) Certidão Negativa de Débitos do Município de Santo Antônio das Missões/RS;
- e) Certidão Negativa de Débitos do Estadual do Rio Grande do Sul;
- f) Certidão Negativa de Débitos do Fazenda Federal;
- g) Certidão Negativa de Regularidade do FGTS - CRF;
- h) Certidão Negativa Trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência);
- i) Certidão Negativa Judicial Cível;
- j) Certidão Negativa Judicial Criminal;
Santo Antônio das Missões, 18 de novembro de 2025.