Aprovadas as Contas do Prefeito Municipal - Exercício 2015
- 16/03/2023 00: 09/05/2024
Descrição:
Documentos referentes ao jugamento das Contas do Prefeito Municipal, relativo ao Exercício de 2015.
- Parecer Jurídico nº 20/2023;
- Parecer Comissão de Constituição, Justiça, Ética e Decoro Parlamentar;
- Ata nº 2057/2023
- Decreto Legislativo nº 06/2023;
- Parecer TCE-RS nº 19.298
- Projeto de Decreto e Justificativa.