- Número: 2708
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
"Acrescenta ação ao Plano Plurianual-PPA-2014/2017, Lei n°2345/2013 de 13 de novembro de 2013".
-
"Dispõe sobre a criação do Sistema de Ensino e dá outras providencias."
- Número: 2697
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações