- Número: 2773
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), no Orçamento Municipal de 2018”.
- Número: 2771
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), no Orçamento Municipal de 2018”.
- Número: 2765
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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“Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), no Orçamento Municipal de 2018”.
- Número: 2763
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a redação do inciso VI do Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio das Missões.
- Número: 2758
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santo Antônio das Missões – REFISAM e dá outras providências”.
- Número: 2757
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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