- Número: 2758
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a redação do inciso VI do Artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Santo Antônio das Missões.
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“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Santo Antônio das Missões – REFISAM e dá outras providências”.
- Número: 2757
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), no Orçamento Municipal de 2018.
- Número: 2751
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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“Estabelece o índice para a revisão geral anual e fixa os vencimentos emergentes da reposição salarial dos servidores do poder executivo, quadro em extinção, quadro de carreira do magistério público municipal, aposentados e pensionistas”.
- Número: 2744
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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