PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N°005/2024
Descrição:
ALTERA O ART.38, BEM COMO O ART.38,§1°, INCISO I, DA LEI N° 2.469/15, QUE PASSARÁ A VIGORAR COMO COMISSÃO DE AOPOIO, E INCLUI O INCISO VI COMO AGENTE DE CONTRTAÇÃO".
.Status: Aprovado
Descrição:
ALTERA O ART.38, BEM COMO O ART.38,§1°, INCISO I, DA LEI N° 2.469/15, QUE PASSARÁ A VIGORAR COMO COMISSÃO DE AOPOIO, E INCLUI O INCISO VI COMO AGENTE DE CONTRTAÇÃO".
.Status: Aprovado