- Número: 12
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece ponto facultativo.
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Estabelece ponto facultativo
- Número: 11
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Altera as valores das diárias estabelecidas no artigo 5° da Resolução da Mesa Diretora nº 02/2013 que Dispõe sobre a concessão de Diárias e indenizações de despesas locomoção para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santo Antonio das Missões outras disposição conforme segue.
- Número: 10
- Ano: 2017
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Decreto Legislativo Nº 010/2017
- Número: 10
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Torna publica a promulgação da Lei n°2674/2017
- Número: 9
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece ponto facultativo
- Número: 8
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece feriado
- Número: 7
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece feriado.
- Número: 6
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece ponto facultativo.
- Número: 5
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece uso da sede da Câmara
- Número: 4
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Fixa subsídios dos agentes políticos para o ano de 2017
- Número: 3
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Fixa horário de expediente da Câmara Municipal em turno único.
- Número: 2
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece uso do veiculo oficial.
- Número: 1
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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