Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de copeiragem, com fornecimento exclusivo de mão de obra, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS

Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de para prestação de serviços contínuos prestação de serviços de higienização, limpeza, faxina e serviços nas dependências internas e externas do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, com fornecimento APENAS de mão de obra, sem vínculo empregatício, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS

1. OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Referência a aquisição de 1 (um) computador de alto desempenho (Workstation) destinado à Sala de Gravação da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões/RS, visando atender às demandas de gravação, edição e transmissão das sessões plenárias e demais eventos institucionais.

2. JUSTIFICATIVA

A Câmara Municipal construiu recentemente uma Sala de Gravação, com o objetivo de modernizar e aprimorar os serviços de comunicação institucional, garantindo transparência e ampla divulgação dos atos legislativos.

Atualmente, a sala não dispõe de equipamento de informática, sendo indispensável a aquisição de um computador de alto desempenho que permita a execução de softwares profissionais de edição de vídeo, áudio e transmissão ao vivo, com estabilidade e agilidade adequadas.

A escolha pela modalidade de Dispensa de Licitação fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição de bem de pequeno valor, assegurando celeridade, economicidade e eficiência ao processo.

3. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DO EQUIPAMENTO

Versa o presente processo de dispensa de licitação objetivando a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pintura em pisos, paredes externas e estruturas metálicas nas dependências da Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões:

1. Pintura de Piso de Concreto (380 m²)
   • Execução de pintura em piso de concreto, abrangendo o estacionamento legislativo (parte oeste do Plenário João Moraes Belchor), bem como o corredor externo norte e leste do Plenário.
   • Os serviços deverão incluir:
     • Limpeza e preparo das superfícies (remoção de poeira, resíduos, manchas e partes soltas).
     • Correção de pequenas imperfeições, quando necessário.
     • Aplicação de selador acrílico e duas demãos de tinta para piso de concreto, com acabamento antiderrapante e resistência à abrasão, garantindo uniformidade e durabilidade.

2. Pintura de Paredes (160 m²)
   • Execução de pintura nas seguintes áreas:
     • Paredes externa do Plenário João Moraes Belchor – faces norte e leste;
     • Paredes externas da Cozinha Legislativa – faces norte e oeste.
   • Os serviços deverão contemplar:
     • Limpeza e preparo das superfícies, com remoção de sujeira, poeira e partes soltas;
     • Correção de fissuras e imperfeições com massa corrida ou similar, quando necessário;
     • Aplicação de selador acrílico e duas demãos de e tinta acrílica (para áreas externas), assegurando acabamento uniforme, proteção e boa aparência.
       
       

3. Pintura de porta metálica externa da lavanderia e madeiramento do telhado da lavanderia externa, com preparação adequada das superfícies e aplicação de tinta apropriada, garantindo proteção e durabilidade.

Os materiais (tintas, seladores, massas e demais insumos) serão fornecidos pela Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões, enquanto a empresa contratada ficará responsável pelo fornecimento da mão de obra qualificada e dos equipamentos necessários à execução dos serviços, devendo observar as normas técnicas aplicáveis e garantir qualidade, segurança e bom acabamento.

O Poder Legislativo fornecerá os materiais necessários para a execução dos serviços descritos anteriormente e especificados no Termo de Referência.

A presente contratação tem por objetivo a execução de serviços de manutenção e melhorias na estrutura física da Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões, contemplando a pintura do piso do estacionamento, dos muros que cercam o Legislativo, de uma porta metálica e do madeiramento da lavanderia.

A necessidade dos serviços decorre da conservação predial, da garantia de segurança patrimonial e da melhoria da infraestrutura utilizada pelo Poder Legislativo no exercício de suas funções. Os serviços descritos possuem caráter emergencial e de pronta execução, visando a manutenção do patrimônio público, a segurança das instalações e o atendimento adequado às demandas da comunidade.

Assim, considerando o baixo valor estimado da contratação e o enquadramento legal na modalidade Dispensa de Licitação, conforme o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a contratação direta para execução dos serviços, sendo a medida mais célere e eficiente para atender o interesse público.

Diante do exposto, resta plenamente caracterizada a necessidade e a viabilidade da dispensa de licitação, garantindo a economicidade, a legalidade e a continuidade dos serviços prestados pelo Poder Legislativo.

Ressalta-se que os serviços descritos exigem mão de obra especializada e execução imediata, uma vez que afetam diretamente a infraestrutura e a funcionalidade de ambientes essenciais ao funcionamento legislativo. Além disso, todos os materiais necessários serão fornecidos diretamente pela Câmara Legislativa, estando fora do escopo da contratação, o que reforça a simplicidade e especificidade da demanda, limitando-se à prestação de serviços.

A contratação direta, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), justifica-se pela baixa estimativa de valor global e pela urgência na execução, considerando o calendário legislativo e a necessidade de garantir condições adequadas de uso e segurança dos espaços públicos.

Adicionalmente, a adoção de procedimento licitatório inviabilizaria o atendimento em tempo hábil, podendo comprometer atividades institucionais e legislativas. Diante do exposto, e com fundamento legal, entende-se justificada a contratação direta por dispensa de licitação, de empresa habilitada e com comprovada capacidade técnica para execução dos serviços descritos, observando os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público.

Descrição dos Serviços

1. Pintura de muro de alvenaria (210 m²):
   • Execução de pintura(03 demãos) em superfície de alvenaria já existente, com área total estimada em 210 m².
   • O serviço deverá incluir:
     • Limpeza prévia da superfície (remoção de poeira, resíduos e partes soltas).
     • Correção de pequenas imperfeições e aplicação de massa corrida, se necessário.
     • Aplicação de selador/acrílico preparador de paredes, se necessário.
     • Aplicação de três demãos de tinta látex/acrílica de primeira linha, em cor a ser definida pela Câmara Municipal.
     • Acabamento uniforme, livre de manchas, descascados ou falhas de cobertura.

2. Reboco de parede e muro de alvenaria (30 m²):
   • Serviço de regularização em alvenaria, com área total de 30 m², abrangendo tanto parede quanto muro.
   • Inclui:
     • Limpeza e preparo da base (remoção de partes soltas, lavagem, chapisco quando necessário).
     • Aplicação de argamassa de cimento e areia no traço adequado.
     • Regularização e desempeno para acabamento liso, pronto para receber pintura.

3. Instalação de arame farpado em muro (300 metros lineares):
   • Instalação de 300 metros lineares de arame farpado galvanizado, de três hastes no topo do muro que cerca a Câmara Municipal.
   • O serviço deverá contemplar:
     • Instalação de espaçados nos suportes já existentes, de acordo com as normas técnicas de segurança.
     • Fixação firme do arame farpado com esticadores apropriados, garantindo a tensão adequada.
     • Acabamento seguro, sem pontas soltas que possam comprometer a integridade do material ou oferecer riscos.

4. Pintura de paredes internas – Sala de Gravação e Sala de Reuniões

• Preparação da superfície com limpeza, raspagem de partes soltas, correção de imperfeições e aplicação de massa corrida, quando necessário, para acabamento uniforme;
• Aplicação de fundo preparador em áreas onde se fizer necessário;
• Execução de pintura com tinta acrílica látex de primeira linha, lavável, acabamento fosco, em no mínimo três demãos;
• Proteção de pisos, rodapés, portas, esquadrias, tomadas e demais elementos existentes, garantindo acabamento limpo e sem respingos;
• Entrega final com recolhimento de resíduos e limpeza do local.

5. Demarcação de vagas no estacionamento em frente ao Plenário Legislativo

• Limpeza e preparação do piso, removendo sujeira, poeira e resíduos que possam prejudicar a fixação da tinta;
• Utilização de tinta amarela própria para demarcação viária, com resistência a tráfego, abrasão e intempéries;
• Execução da pintura das linhas de demarcação das vagas de veículos, conforme padrão definido pela Câmara Municipal;
• Aplicação em no mínimo três demãos, garantindo visibilidade e durabilidade;
• Entrega com o piso limpo e as vagas devidamente sinalizadas.

O Poder Legislativo fornecerá os materiais necessários para a execução dos serviços descritos anteriormente.

Justificativa

 Os serviços de pintura, reboco e instalação de arame farpado no muro que cerca a Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões/RS se mostra indispensáveis diante do atual estado de conservação da estrutura.

 O muro apresenta áreas com desgaste acentuado na pintura, trechos com reboco deteriorado e necessidade de reforço na segurança perimetral. A pintura e o reboco visam recuperar a estética, proteger a alvenaria contra infiltrações, rachaduras e demais danos estruturais, assegurando maior durabilidade ao patrimônio público.

 Já a instalação do arame farpado é medida necessária para aumentar a proteção do prédio legislativo, inibindo invasões e prevenindo possíveis danos ao patrimônio público, garantindo a segurança dos bens e documentos sob guarda da Câmara. A Pintura de paredes internas (Sala de Gravação e Sala de Reuniões):
A pintura destes ambientes é necessária para revitalizar os espaços utilizados em atividades institucionais, como gravações, reuniões oficiais e eventos internos da Câmara Municipal. O serviço proporcionará melhor conservação das paredes, maior durabilidade do acabamento e um ambiente mais agradável e adequado à recepção de autoridades, servidores e visitantes, reforçando a boa imagem do Poder Legislativo. Demarcação de vagas no estacionamento em frente ao Plenário Legislativo:
A demarcação das vagas de estacionamento visa organizar o fluxo e a disposição dos veículos, assegurando melhor aproveitamento do espaço, segurança e acessibilidade a vereadores, servidores e cidadãos que frequentam a Casa Legislativa. A pintura das linhas de demarcação contribui para a padronização e a manutenção da ordem no estacionamento, promovendo um ambiente mais funcional e organizado.

 Dessa forma, os serviços ora especificados são de caráter urgente e imprescindível, atendendo às necessidades de conservação do patrimônio público, segurança patrimonial e funcionalidade das instalações, o que justifica plenamente a contratação.

Objeto: Serviços a serem executados por empresa especializada em serviços de construção civil, manutenção predial e hidráulica, a fim de atender às necessidades da Câmara Legislativa. A contratação refere-se exclusivamente à prestação de serviços de mão de obra, não incluindo o fornecimento de materiais.

1. Construção de cobertura no Tanque Externo

• Dimensões: 1,50 m (largura) x 2,40 m (comprimento);
• Descrição do serviço:
• Instalação de estrutura metálica (colunas e vigamento);
• Montagem de ripamento em madeira de boa qualidade;
• Fixação de telhas de fibrocimento de 6 mm;
• Assentamento com parafusos próprios e vedação nas junções;
• Instalação deve prever leve inclinação para escoamento de água pluvial;
• Acabamento e limpeza da área após execução;
• Observância às normas de segurança durante execução.

2. Fabricação e instalação de suporte e montagem de duas cubas de porcelana

• Local de instalação: Banheiros do Plenário Legislativo;
• Medidas das cubas: 0,40 m (largura) x 0,60 m (profundidade) x 0,80 m (altura total);
• Descrição do serviço:
• Fabricação e fixação de suportes metálicos ou em alvenaria conforme especificações técnicas;
• Instalação hidráulica: ligação dos sifões, torneiras, entradas e saídas de água;
• Vedação com silicone nas bordas;
• Teste de funcionamento e verificação de vazamentos;
• Reparo de eventuais danos na parede ou piso provocados durante a instalação.

3. Construção de paredes de alvenaria com portas

• Local: Plenário Francisco Jacques Ourique;
• Dimensões da parede: 30 m²;
• Porta da Sala de reuniões: 2,70 m (largura) x 2,52 m (altura);
• Porta da Cabine de Gravação: 2,10 m (altura) x 0,80 m (largura);
• Descrição do serviço:
• Levantamento de parede com concreto, com espessura mínima de 10 cm;
• Revestimento em reboco e acabamento com massa corrida;
• Abertura e instalação de trilho para porta de correr com alinhamento adequado;
• Instalação da porta com ferragens e travamento conforme norma;
• Remoção de entulho e limpeza da área.

4. Lixamento e pintura do madeiramento do Largo Evangelista Helgueira de Godoy

• Área: Todo o madeiramento aparente do local;
• Descrição do serviço:
• Lixamento manual ou com lixadeira elétrica de toda a superfície de madeira;
• Limpeza com pano seco e eliminação de poeiras e resíduos;
• Aplicação de 2 (duas) demãos de verniz marítimo tipo Cetol ou similar;
• Intervalo entre demãos conforme fabricante;
• Proteção das áreas próximas para evitar respingos;
• Entrega da área limpa e protegida contra intempéries.

5. Assentamento de porcelanato – entorno interno do Plenário Legislativo João Moraes Belchor

• Área aproximada: 50 m²;
• Descrição do serviço:
• Recorte, nivelamento e assentamento de porcelanato;
• Utilização de argamassa colante (fornecida pela contratante);
• Aplicação de espaçadores, niveladores e rejunte;
• Corte com serra mármore e acabamento nos cantos e quinas;
• Limpeza do piso após aplicação e entrega com aspecto final pronto para uso;
• Observância de esquadros e alinhamentos para garantir estética e durabilidade.

6. Manutenção e troca de cano de calha

• Local: Área externa da Cozinha Legislativa;
• Descrição do serviço:
• Remoção do cano antigo (100 mm de diâmetro);
• Substituição por novo cano de PVC (fornecido pela contratante);
• Fixação com suportes metálicos resistentes à corrosão;
• Verificação do caimento para escoamento adequado;
• Teste com água para verificação de vazamentos;
• Limpeza da área ao término dos serviços.

A elaboração, a confecção, o transporte, acabamentos, pintura e a instalação serão de responsabilidade total da empresa vencedora do certame.

O Poder Legislativo fornecerá os materiais necessários para a execução dos serviços descritos anteriormente.

OBJETO: Empresa que realize os serviços de fabricação e mão de obra dos seguintes objetos:

1. Construção de cobertura no Tanque Externo com as medidas de 1.50 x 2.40, a estrutura deverá ser metálica, ripas de madeira e telhado de fibrocimento;
2. Fabricação e montagem de dois balcões para cubas dos banheiros do Plenário Legislativo, as cubas tem as medidas 0.40 x 0.60 x 0.80, os balcões deverão ter modelo industrial metálico ferroso, madeira e chapas;
3. Construção de parede com divisórias, com porta de correr de 2.70 x 2.52 duplas e com chapas de MDF;
4. Lixamento e pintura (2 demãos) de todo madeiramento com verniz Cetol (Largo Evangelista Helgueira de Godoy);
5. Mão de obra no recorte e assentamento de Porcelanato em aproximadamente 33 metros quadrados no entorno do Plenário Legislativo.

O Poder Legislativo fornecerá apenas o Porcelanato e a Argamassa necessária, os demais materiais serão por conta da empresa que fará a execução dos serviços descritos anteriormente.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo Antônio das Missões/RS, torna público que através do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2025, foi dispensada a contratação da Empresa Oneide Girardi.


Segue em anexo os documentos pertinentes:

PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Documentos pertinentes em anexo: 

OBJETO: O fornecimento de serviços de publicidade – divulgação em rádio, do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS, pelo período de 12 meses. Do detalhamento do serviço a ser prestado:

1)         Divulgação das atividades da Câmara Municipal de Vereadores em Rádio FM com estúdio neste município, mediante prévia gravação das Sessões Ordinárias e Extraordinária para serem transmitidas às terças-feiras em espaço de 60 (Sessenta) minutos semanais, no horário compreendido entre 08h30min a 09h30min, totalizando no mês 04 inserções de 60 minutos.

2)         Disponibilizar funcionário para receber ligações de ouvintes durante a transmissão do programa (Objeto 1) e anotar as sugestões, indicações ou solicitações dos ouvintes, bem como identificar o ouvinte com respectivo endereço;

3)         Inserções de 04 (quatro) chamadas de 15 (quinze) segundos nos dias anteriores a sessões, convidando a população para participar e acompanhar os trabalhos da Câmara de Vereadores no Plenário, assim como para sintonizar a rádio no horário das retransmissões das sessões, e anunciar a disponibilidade de ligação para o telefone da emissora durante a transmissão do programa semanal, sugerindo propostas, reivindicações, sugestões, indicações ou solicitações e para acessar site http://www.camarasantoantoniodasmissoes.rs.gov.br/

4) A rádio deverá disponibilizar funcionário para acompanhar as sessões legislativas nos horários pré-estabelecidos;

5) Disponibilizar 15 minutos no final de cada mês para o Presidente Legislativo falar sobre o andamento dos trabalhos da casa de leis.

DO      VALOR: O valor máximo estipulado por foi concebido através da pesquisa do mercado na região, onde 03 empresas distintas apresentaram orçamentos prévios. O valor máximo total global não poderá ser superior a R$ 53.160,00(cinquenta e três mil cento e sessenta reais).

OBJETO: contratação de empresa que disponibilize o serviço de captação de áudio e imagens, produção e geração de transmissão audiovisual das Sessões Ordinárias, em sua integralidade, nas plataformas virtuais na internet (páginas do Legislativo Municipal nas redes sociais) em tempo real, com a utilização de câmeras de captação em qualidade mínima Full HD (Alta Definição), produção por meio de mesa de corte operacionalizada por técnico e transmissão por meio de link, ficando a gravação posteriormente disponibilizada nos referidos canais de transmissão, objetivando emprestar transparência aos atos legislativos.

            Os serviços de transmissão ao vivo via internet das Sessões Ordinárias que terão início no horário das 17h30min de segundas-feiras (ou em outra data, a conveniência da Mesa Diretora) e terão duração estimada prevista de 02 (duas) horas, dependendo da pauta da semana (podendo ser de maior ou menor duração do horário), desde que realizadas na sede da Câmara de Vereadores. As posições das câmeras e da Mesa de Corte serão definidas pela Mesa Diretora.

            A contratada deverá providenciar a edição audiovisual da transmissão das Sessões, com a inserção de caracteres no vídeo (nomes de vereadores no momento de seu pronunciamento, de símbolos e outros caracteres e imagens a critério da Mesa Diretora).

            A empresa responsável deverá dispor de no mínimo 03 (câmeras) câmeras e 01 (uma) mesa de corte, sendo:

- 1 (uma) Câmera fixa com lentes de aproximação zoom de 20x (flexibilizando a longa distância do ponto de operação ao mesmo tempo cobrindo toda a área da tribuna), com qualidade Full HD;

- 01 (uma) Câmera móvel, qualidade Full Hd, zoom 10x, permitindo acompanhar cada um dos vereadores em seus respectivos lugares a longa distância;

- 01(uma) Câmera fixa cobrindo a parte do público presente quando necessário (frente para traz e/ou vice-versa);

- 01 (uma) Mesa de transmissão de streaming com 04 canais para melhor resultado e qualidade na transmissão.

Contratação de empresa destinada a realizar a prestação de serviços de limpeza, faxina e serviços gerais nas dependências internas e externas do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores,  no horário compreendido entre às 07:00h até às 13:00h, pelo período doze meses, durante o exercício de 2025.

contratação de empresa especializada que realize a manutenção de:

Que realize a confecção e o fornecimento de:

O modelo das 02 placas a serem confeccionadas em bronze estão no projeto em anexo a esta Dispensa de Licitação(ANEXO I).

contratação de empresa especializada que realize o fornecimento e a instalação de 11 Cortinas do material poliéster, da coloração grafite, modelo Rolô Blackout, com regulador vertical e horizontal, para serem instaladas nas janelas de vidro do Plenário João Moraes Belchor, cozinha e na porta do Plenarinho Francisco Jacques Ourique, segue a relação e tamanhos das cortinas:

OBJETOS: contratação de empresa que realize o fornecimento e a instalação de 11 Cortinas do material poliéster, da coloração grafite, modelo Rolô Blackout, com regulador vertical e horizontal, para serem instaladas nas janelas de vidro do Plenário João Moraes Belchor e na porta do Plenarinho Francisco Jacques Ourique, segue a relação e tamanhos das cortinas:

 
Resultado: Deserta