- 27/10/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026
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“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Assunto: Administração | Publicado em: 16/04/2026 às 17:04 | Imprimir
Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões/RS no dia 20 de abril de 2026.
Anexos
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