A Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões/RS, torna público que irá realizar a seguinte dispensa de licitação regidas pela Lei nº 14.133/2021:

OBJETO: A para contratação empresa especializada que realize os serviços de higienização, limpeza, faxina e serviços gerais nas dependências internas e externas do Prédio da Câmara Municipal de Santo Antônio das Missões.

PRAZO: O prazo de duração da execução do serviço será de 06 (seis) meses, iniciando 03 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

DA HABILITAÇÃO JURÍDICA E FISCAL: Serão considerados habilitados os Licitantes que apresentarem:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) com validade de 30 dias a contar da data de sua expedição;
2. Cópia autenticada do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3. Cópia autenticada do Documento de Identidade dos Diretores e/ou proprietários;
4. d) Certidão Negativa de Débitos do Município de Santo Antônio das Missões/RS;
5. e) Certidão Negativa de Débitos do Estadual do Rio Grande do Sul;
6. f) Certidão Negativa de Débitos do Fazenda Federal;
7. g) Certidão Negativa de Débitos do INSS/FGTS.
8. h) Certidão Negativa Trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência).

A prestação de serviços ocorrerá no horário de funcionamento do Legislativo Municipal, de segunda-feira a sexta-feira.

A Câmara Municipal de Vereadores tona pública a dispensa de licitação que objetiva a contratação de empresa que realize o serviço de mão de obra qualificada para a reforma e pintura do Plenário Legislativo, da Cozinha desta Casa de Leis e demais serviços. O certame será divido em dois Lotes, segue o detalhamento dos serviços a serem executados:

LOTE 01

Cozinha:

• Serviço de remoção de 30m² de piso cerâmico;
• Limpeza dos 30m² de área de contra piso.
• Preparação e nivelamento de 30m² do contra piso para receber o novo piso.
• Preparação de massa, inserção e assentamento de 30m² de piso cerâmico na cozinha, com os devidos espaçadores e 7cm de rodapé, em 22 metros de extensão (quatro paredes da cozinha).
• Aplicação de rejunte em todo piso novo.

Área externa do Plenário:

1)         Serviço de remoção de 44m² de piso cerâmico e rodapé da área externa do plenário;

2)         Limpeza dos 44m² de área de contra piso;

3)         Preparação e nivelamento de 44m² do contra piso para receber o novo piso;

4)         Preparação de massa, inserção e assentamento de 44m² de piso cerâmico antiderrapante na área externa do plenário e 7cm de rodapé em 18,75 metros de extensão;

5) Aplicação de rejunte em todo piso novo.

LOTE 02

Tribuna do Plenário:

1)         Limpeza, lixamento e preparação de 6m² de parede para colocação de piso de cerâmico;
2)         Recortes de piso cerâmico;

3)         Preparação de massa, inserção e assentamento de 6m² de piso cerâmico, com os devedores espaçadores;

4)         Aplicação de 2 demãos de rejunte em todo piso novo.

Pintura do Plenário Interna e externa:

1)         Serviço de lixamento e remoção das partes avariadas;

2)         Serviço de impermeabilização nas partes que indiquem umidade;

3)         Aplicação e lixamento de massa corrida (em áreas internas) e massa acrílica em áreas externas.

4)         Aplicação de selador acrílico branco nas áreas que sofreram reparos.

5)         Pintura da área interna e externa completa do Plenário, passagem de 3 demãos.

Serviço de vedação de infiltração no Plenário Legislativo:

1)         Serviço de vedação de infiltração d’água no telhado em um ponto, que está ocasionando goteiras.

Metragem detalhada:

LOTE 02

Plenário interno:

Parede norte 31,3m²(37m² menos porta de 5,7m²);
Parede sul 33m²(36m² menos janela de 3m²);

Parede oeste 83,3m²(95m² menos 3 janelas de 2m² = 6m² e 1 porta de 5,7m²);
Parede leste 87m²(105m² menos 6 janelas, totalizando 12m² e rebaixo de 6m²);
Entrada dos banheiros do plenário totalizam 6m²;

Cabine e gravação interna totaliza 11m².

Plenário externo

Parede sul 53,6 m²(57,6 m² menos curvatura de 4m²);

Parede leste 112m²(126m² menos 6 janelas, totalizando 12m² e arcondicionados de 2m²);
Parede oeste interna 58,05m²(69,75m² menos 3 janelas de 2m² = 6m² e 1 porta de 5,7m²);
Área externa: 5 pilares totalizando 15m², fachada externa superior mede 27,9m² e a interna 27,9m².

A Câmara Municipal de Vereadores fornecerá os seguintes itens para a execução do objeto: Pisos cerâmicos, cimento cola AC1, AC2 e AC3, tintas internas e externas, lixas nº 80 e 100, solventes, espaçadores e impermeabilizante para paredes internas e externas.

A empresa fornecedora terá que fornecer os EPIs necessários os funcionários e demais utensílios para a execução do serviço (rolos de espuma, pincéis, bandejas, máquinas, entre outros).

Objetiva a contratação de empresa que realize o fornecimento de telefones sem fio e móveis padronizados para as salas da contabilidade, bancada do PT, bancada do PSB, bancado do PDT, bancada dos Progressistas, Cozinha e recepção da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS

Contratação de empresa para o fornecimento de portas, janelas e parapeitos de vidro incolor de 8mm para o Prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS

Contratação de empresa que realize o fornecimento e a instalação de móveis personalizados e sob medida de acordo com projeto(ANEXO I) para a Sala da Secretaria e para a sala do Arquivo Morto da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS. Do detalhamento dos itens:

Móveis para o Arquivo Morto:

1) Móveis em MDF, com base em metalon, com os pés de alumínio prata;

2) Base metalon e pés de metal.

Móveis para a sala da Secretaria:

3)Armário em MDF na coloração cinza cristal TX, dobradiça com amortecedor, com 192 cm;

4)Puxadores cromados;

5) Base de metalon e pés de metal.

Mesa para a Secretaria:

6) Mesa em MDF com tampa em formato opera, com a parte inferior em cinza cristal TX, sem elétrica e com gaveteiro rolante;

7) Rodas para os gaveteiros volantes;

8) Puxadores alça cromados.

Contratação de empresa que tenha cadastro na RFB com atividades para Obras de alvenaria, aplicação de revestimento e de resinas em interiores e exteriores e Serviços de pintura de edifícios em geral, para realizar o serviço de mão de obra qualificada e o fornecimento de material para a finalidade de manutenção do piso de concreto do pátio do estacionamento e nos Muros Oeste e Sul da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, o piso totaliza aproximadamente 230m²(duzentos e trinta metros quadrados) e os muros totalizam em torno de 150m²(cento e cinquenta metros quadrados). A empresa ficará responsável por todos os materiais e demais gastos com a mãe de obra para a efetivação do trabalho. Do detalhamento do serviço:

1)         Realização de serviço de limpeza e preparação (lixamento e molhamento com água) do piso de concreto que totaliza 230m² (duzentos e trinta metros quadrados).

2)         Serviço de remoção de partes do piso de concreto que estão se desintegrando, soltando e estão avariadas;

3)         Preparação e a colocação de 230m² de cimento queimado líquido em área externa.

4)         Pintura de 230m² do piso, com tinta própria para área externa, na coloração cinza/chumbo, serão aplicadas 03(três) demãos.

5)         Pintura de 150m² de muros Oeste e Sul do Poder Legislativo com tinta própria para área externa, na coloração cinza/chumbo, serão aplicadas 03(três) demãos.

6)         Isolamento da área até a secagem da tinta.

7)         Dos Materiais: 7 galões de 18litros de branco supercola de alto desempenho para argamassa, 07 sacos de cimento de 50kg (cinquenta quilos) - tipo I, 6(seis) galões de tinta para piso externo de 18litros na cor cinza/chumbo, 02(dois) rolos de lã alta e 02(dois) rodos de borracha de 70cm.

Objeto: A contratação de empresa que disponibilize o serviço de captação de áudio e imagens, produção e geração de transmissão audiovisual das Sessões Ordinárias, em sua integralidade, nas plataformas virtuais na internet (páginas do Legislativo Municipal nas redes sociais) em tempo real, com a utilização de câmeras de captação em qualidade mínima Full HD (Alta Definição), produção por meio de mesa de corte operacionalizada por técnico e transmissão por meio de link, ficando a gravação posteriormente disponibilizada nos referidos canais de transmissão, objetivando emprestar transparência aos atos legislativos.

            Os serviços de transmissão ao vivo via internet das Sessões Ordinárias que terão início no horário das 17h30min de segundas-feiras (ou em outra data, a conveniência da Mesa Diretora) e terão duração estimada prevista de 02 (duas) horas, dependendo da pauta da semana (podendo ser de maior ou menor duração do horário), desde que realizadas na sede da Câmara de Vereadores. As posições das câmeras e da Mesa de Corte serão definidas pela Mesa Diretora.

            A contratada deverá providenciar a edição audiovisual da transmissão das Sessões, com a inserção de caracteres no vídeo (nomes de vereadores no momento de seu pronunciamento, de símbolos e outros caracteres e imagens a critério da Mesa Diretora).

A empresa responsável deverá dispor de no mínimo 03 (câmeras) câmeras e 01 (uma) mesa de corte, sendo:

- 1 (uma) Câmera fixa com lentes de aproximação zoom de 20x (flexibilizando a longa distância do ponto de operação ao mesmo tempo cobrindo toda a área da tribuna), com qualidade Full HD;

- 01 (uma) Câmera móvel, qualidade Full HD, zoom 10x, permitindo acompanhar cada um dos vereadores em seus respectivos lugares a longa distância;

- 01(uma) Câmera fixa cobrindo a parte do público presente quando necessário (frente para traz e/ou vice-versa);

- 01 (uma) Mesa de transmissão de streaming com 04 canais para melhor resultado e qualidade na transmissão.

            A contratada será responsável pela aquisição, contratação, configuração, manuseio e manutenção dos equipamentos, servidores (de streaming), softwares e acessórios auxiliares necessários à transmissão, edição e conversão dos vídeos. Estima-se que será executada 32 sessões até o término do exercício.

Objeto: A contratação de empresa que realize o fornecimento de serviços de publicidade – divulgação em rádio, do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS pelo período de 10(dez) meses. Do detalhamento do serviço:

1)         Divulgação das atividades da Câmara Municipal de Vereadores em Radio FM com estúdio neste município, mediante prévia gravação das Sessões Ordinárias e Extraordinária para serem transmitidas às terças-feiras em espaço de 60 (Sessenta) minutos semanais, no horário compreendido entre 08h30min a 09h30min, totalizando no mês 04 inserções de 60 minutos.

2)         Disponibilizar funcionário para receber ligações de ouvintes durante a transmissão do programa (Objeto 1) e anotar as sugestões, indicações ou solicitações dos ouvintes, bem como identificar o ouvinte com respectivo endereço;

3)         Inserções de 04 (quatro) chamadas de 15 (quinze) segundos nos dias anteriores a sessões, convidando a população para participar e acompanhar os trabalhos da Câmara de Vereadores no Plenário, assim como para sintonizar a rádio no horário das retransmissões das sessões, e anunciar a disponibilidade de ligação para o telefone da emissora durante a transmissão do programa semanal, sugerindo propostas, reivindicações, sugestões, indicações ou solicitações e para acessar site http://www.camarasantoantoniodasmissoes.rs.gov.br/

4) A rádio deverá disponibilizar funcionário para acompanhar as sessões legislativas nos horários pré-estabelecidos;

5) Disponibilizar 15 minutos no final de cada mês para o Presidente Legislativo falar sobre o andamento dos trabalhos da casa de leis.

OBJETO: O fornecimento e a instalação de 01(um) kit de câmeras de vigilância profissionais com 16 ramais e 9 câmeras coloridas de qualidade full hd e 01 (um) kit de alarme residencial profissional infravermelho com 34 sensores para serem instalados na parte interna e externa do Prédio do Legislativo de Santo Antônio das Missões/RS, seguem:

Do detalhamento do kit de câmeras de vigilância: a serem adquiridos:

Descrição DVR de 16 Canais:

Detalhamento das Câmeras

CONTEÚDO

01 DVR DE 16 CANAIS

9 CÂMERAS FULL HD COM INFRAVERMELHO

01 HD DE 1TB 3,5' INTERNO SATA 7200RPM

01 FONTE ELETRÔNICA CHAVEADA 12V 10A BIVOLT

100 METROS DE CABO COAXIAL FLEXÍVEL 4MM 80% DE MALHA

32 CONECTORES BNC ANTIRRUÍDO PARAFUSO E MOLA

16 CONECTORES P4 MACHO COM BORNE

01 MOUSE USB

Do detalhamento do kit de alarme residencial profissional infravermelho a serem adquiridos:

Descrição do Kit de Alarmes:

Objetiva contratar serviços de vigilância presencial desarmada nas dependências internas e externas do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores, no horário de funcionamento compreendido entre às 20:00 horas às 07:00 horas do dia consecutivo, de forma ininterrupta.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 10/2023

MODALIDADE: Carta Convite.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

LOCAL, HORA E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, RS, às 10h00min do dia 30 de outubro de 2023.

LOCAL, HORA E DATA PARA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, às 10h15m do dia 30 de outubro de 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES-RS, Estado do Rio Grande do Sul, representada pela Presidente do Legislativo, GLASFIRA BARCELLOS DO AMARANTE e de conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883/94, torna público para o conhecimento dos interessados, que às 10h15min, do dia 30 de outubro de 2023, na Secretaria do Legislativo Municipal de Santo Antônio das Missões, serão abertas as propostas para contratação de uma empresa Seguradora para realizar a cobertura securitária do Veículo GM/Chevrolet Cruze LTZ, placa JB08E32, de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, pelo período de 01 (um) ano.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 08/2023

MODALIDADE: Carta Convite.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

LOCAL, HORA E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, RS, às 10h15m do dia 09 de outubro de 2023.

LOCAL, HORA E DATA PARA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, às 10h15m do dia 09 de outubro de 2023.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES-RS, Estado do Rio Grande do Sul, representada pela Presidente do Legislativo, GLASFIRA BARCELLOS DO AMARANTE e de conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei nº 8.883/94, torna público para o conhecimento dos interessados, que às 10h15min, do dia 02 de outubro de 2023, na Secretaria do Legislativo Municipal de Santo Antônio das Missões, serão abertas as propostas para contratação de uma empresa especializada para realizar o Licenciamento Técnico para a supressão 01(uma) árvore nativa imune ao corte, a referida árvore é uma Figueira Amarela e fica localizada em frente à Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, o presente objeto deve estar em acordo com o Art. 2 - CODRAM nº 10750,10 da Resolução do CONSEMA nº 381/2018.

A empresa contratada deverá encarregar-se de todo o processo físico e eletrônico, elaborando laudos técnicos, requerimentos, encaminhamentos, fazendo o acompanhamento do andamento, acompanhamento da vistoria técnica da FEPAM e demais meios necessários para a solicitação da supressão total ou parcial da referida árvore perante a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).

Resumo: 

Contratação de uma empresa Seguradora para realizar a cobertura securitária do Veículo GM/Chevrolet Cruze LTZ, placa JB08E32, cor branca, 4 portas, ano 2022/2023, chassis 8AGBN609S0PR110587, patrimônio nº 355, de propriedade da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões/RS

MODALIDADE: Carta Convite.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

LOCAL, HORA E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, RS, às 10h00min do dia 18 de setembro de 2023.

LOCAL, HORA E DATA PARA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, às 10h15m do dia 18 de setembro de 2023.

Objetivo: Contratação de empresa destinada a realizar o corte/poda de galhos da árvore Figueira que se encontra na parte da frente do prédio da Câmara Municipal de Vereadores.

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 05/2023

 MODALIDADE: Carta Convite.

OBJETO DA LICITAÇÃO: A contratação de serviços técnicos objetivando a realização de higienização, limpeza, faxina e serviços gerais nas dependências internas e externas do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores pelo período de seis meses durante o exercício de 2023.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

LOCAL, HORA E DATA PARA O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, RS, às 10h00min do dia 30 de junho de 2023.

LOCAL, HORA E DATA PARA O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões, às 10h15m do dia 30 de junho de 2023.