O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santo Antônio das Missões/RS, torna público que através do Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2025, foi dispensada a contratação da Empresa Oneide Girardi.


Segue em anexo os documentos pertinentes:

PROCESSO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

Documentos pertinentes em anexo: 

OBJETO: O fornecimento de serviços de publicidade – divulgação em rádio, do Informativo da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS, pelo período de 12 meses. Do detalhamento do serviço a ser prestado:

1)         Divulgação das atividades da Câmara Municipal de Vereadores em Rádio FM com estúdio neste município, mediante prévia gravação das Sessões Ordinárias e Extraordinária para serem transmitidas às terças-feiras em espaço de 60 (Sessenta) minutos semanais, no horário compreendido entre 08h30min a 09h30min, totalizando no mês 04 inserções de 60 minutos.

2)         Disponibilizar funcionário para receber ligações de ouvintes durante a transmissão do programa (Objeto 1) e anotar as sugestões, indicações ou solicitações dos ouvintes, bem como identificar o ouvinte com respectivo endereço;

3)         Inserções de 04 (quatro) chamadas de 15 (quinze) segundos nos dias anteriores a sessões, convidando a população para participar e acompanhar os trabalhos da Câmara de Vereadores no Plenário, assim como para sintonizar a rádio no horário das retransmissões das sessões, e anunciar a disponibilidade de ligação para o telefone da emissora durante a transmissão do programa semanal, sugerindo propostas, reivindicações, sugestões, indicações ou solicitações e para acessar site http://www.camarasantoantoniodasmissoes.rs.gov.br/

4) A rádio deverá disponibilizar funcionário para acompanhar as sessões legislativas nos horários pré-estabelecidos;

5) Disponibilizar 15 minutos no final de cada mês para o Presidente Legislativo falar sobre o andamento dos trabalhos da casa de leis.

DO      VALOR: O valor máximo estipulado por foi concebido através da pesquisa do mercado na região, onde 03 empresas distintas apresentaram orçamentos prévios. O valor máximo total global não poderá ser superior a R$ 53.160,00(cinquenta e três mil cento e sessenta reais).

OBJETO: contratação de empresa que disponibilize o serviço de captação de áudio e imagens, produção e geração de transmissão audiovisual das Sessões Ordinárias, em sua integralidade, nas plataformas virtuais na internet (páginas do Legislativo Municipal nas redes sociais) em tempo real, com a utilização de câmeras de captação em qualidade mínima Full HD (Alta Definição), produção por meio de mesa de corte operacionalizada por técnico e transmissão por meio de link, ficando a gravação posteriormente disponibilizada nos referidos canais de transmissão, objetivando emprestar transparência aos atos legislativos.

            Os serviços de transmissão ao vivo via internet das Sessões Ordinárias que terão início no horário das 17h30min de segundas-feiras (ou em outra data, a conveniência da Mesa Diretora) e terão duração estimada prevista de 02 (duas) horas, dependendo da pauta da semana (podendo ser de maior ou menor duração do horário), desde que realizadas na sede da Câmara de Vereadores. As posições das câmeras e da Mesa de Corte serão definidas pela Mesa Diretora.

            A contratada deverá providenciar a edição audiovisual da transmissão das Sessões, com a inserção de caracteres no vídeo (nomes de vereadores no momento de seu pronunciamento, de símbolos e outros caracteres e imagens a critério da Mesa Diretora).

            A empresa responsável deverá dispor de no mínimo 03 (câmeras) câmeras e 01 (uma) mesa de corte, sendo:

- 1 (uma) Câmera fixa com lentes de aproximação zoom de 20x (flexibilizando a longa distância do ponto de operação ao mesmo tempo cobrindo toda a área da tribuna), com qualidade Full HD;

- 01 (uma) Câmera móvel, qualidade Full Hd, zoom 10x, permitindo acompanhar cada um dos vereadores em seus respectivos lugares a longa distância;

- 01(uma) Câmera fixa cobrindo a parte do público presente quando necessário (frente para traz e/ou vice-versa);

- 01 (uma) Mesa de transmissão de streaming com 04 canais para melhor resultado e qualidade na transmissão.

Contratação de empresa destinada a realizar a prestação de serviços de limpeza, faxina e serviços gerais nas dependências internas e externas do Prédio da Câmara Municipal de Vereadores,  no horário compreendido entre às 07:00h até às 13:00h, pelo período doze meses, durante o exercício de 2025.

contratação de empresa especializada que realize a manutenção de:

Que realize a confecção e o fornecimento de:

O modelo das 02 placas a serem confeccionadas em bronze estão no projeto em anexo a esta Dispensa de Licitação(ANEXO I).

contratação de empresa especializada que realize o fornecimento e a instalação de 11 Cortinas do material poliéster, da coloração grafite, modelo Rolô Blackout, com regulador vertical e horizontal, para serem instaladas nas janelas de vidro do Plenário João Moraes Belchor, cozinha e na porta do Plenarinho Francisco Jacques Ourique, segue a relação e tamanhos das cortinas:

OBJETOS: contratação de empresa que realize o fornecimento e a instalação de 11 Cortinas do material poliéster, da coloração grafite, modelo Rolô Blackout, com regulador vertical e horizontal, para serem instaladas nas janelas de vidro do Plenário João Moraes Belchor e na porta do Plenarinho Francisco Jacques Ourique, segue a relação e tamanhos das cortinas:

 
Resultado: Deserta

contratação de empresa especializada que realize a remoção do forramento de tecido das 120(cento e vinte) cadeiras fixas do Plenário João Moraes Belchor e faça a instalação de novos estofamentos do material Courvin Liso na coloração preta fosca. O critério de julgamento é o menor preço global.

OBJETOS: contratação de empresa que realize a elaboração e confecção de um busto de bronze com a caricatura do ex-vereador Evangelista Helgueira de Godoy , o presente objeto terá 60cm de altura e será adicionado ao patrimônio público do Legislativo Municipal:

PRAZO: A empresa vencedora, terá 50 dias após a homologação do processo para concluir a confecção e a entrega do objeto desta dispensa, podendo ser prorrogado por mais 10 dias a pedido da empresa.

Contratação de empresa especializada que realize a Revitalização do Largo Evangelista Helgueira, localizado em frente a Câmara Municipal.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2024

DISPENSA Nº 013/2024

TIPO: MENOR PREÇO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, inscrita no CNPJ nº 07.810.394.0001-92, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e em conformidade com a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024 e as exigência estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e locais discriminados a seguir:

OBJETO: contratação de empresa que realize o fornecimento e a instalação de móveis personalizados e sob medida de acordo com projeto (ANEXO I) para a Cozinha da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio das Missões – RS.
 Os móveis deverão ser em MDF e deverão estar de acordo com o Projeto em anexo (ANEXO I).

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, inscrita no CNPJ nº 07.810.394.0001-92, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, no termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e em conformidade com a Resolução da Mesa Diretora nº 02/2024, e as exigência estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e locais discriminados a seguir:

OBJETO: O fornecimento e a instalação de 06 janelas de vidro 8mm(milímetros) personalizadas 02 parapeitos de vidro incolor de 10mm para serem instaladas na escadaria da cabine de gravação do Plenário do Legislativo de Santo Antônio das Missões/RS, seguem:

Do detalhamento das janelas e dos parapeitos:

PRAZO: A empresa vencedora do certame, terá até 40 dias após a homologação do processo para entregar e instalar os objetos desta dispensa.

OBJETOS: contratação de empresa que realize a elaboração, confecção e a instalação dos seguintes itens para serem adicionados ao patrimônio público do Legislativo Municipal:

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 10/2024

DISPENSA N.º 10/2024

TIPO: MENOR PREÇO

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: GLOBAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES/RS, inscrita no CNPJ n.º 07.810.394/0001-92, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento do tipo de MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º14.133/2021 e em conformidade com a Resolução da Mesa Diretora n.º 02/2024 e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas, horários e locais discriminados a seguir:

1. Justificativa da Dispensa

Considerando o disposto no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta sem a necessidade de procedimento licitatório para contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, apresenta-se a justificativa para a presente dispensa:

1.1. Necessidade Urgente:

• A Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões necessita realizar concurso público para preenchimento de vagas essenciais ao seu funcionamento, sendo imprescindível a contratação de empresa especializada para a organização e execução do certame.

1.2. Inviabilidade de Competição:

• Não é possível realizar licitação convencional devido à urgência na contratação e à necessidade de contar com uma empresa com expertise comprovada na realização de concursos públicos, garantindo transparência e eficiência no processo.

1.3. Especificidades do Objeto:

• O objeto a ser contratado possui especificidades que demandam uma empresa com experiência comprovada na elaboração de provas, aplicação e correção, além de atendimento às exigências legais pertinentes à realização de concursos públicos.

2. Objeto da Contratação

2.1. Descrição Detalhada:

• A contratação visa à realização de concurso público para preenchimento de cargos na Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões, incluindo as etapas de elaboração de edital, elaboração e aplicação de provas, divulgação de resultados e atendimento a recursos.

3. Valor Estimado da Contratação

3.1. Valor:

• O valor estimado para a contratação é de R$ 21.759,36 (vinte e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais com trinta e seis centavos), conforme cotação realizada junto ao mercado, levando em consideração a complexidade do serviço a ser prestado.

• O valor máximo foi gerado a partir da média de preços de 05 orçamentos de empresas distintas, com reconhecimento nacional de atuação no objeto desta contratação:

4. Fundamentação Legal

4.1. Base Legal:

• A dispensa de licitação está fundamentada no Art. 75, Inciso II da Lei nº 14.133/2021, que trata das hipóteses de contratação direta.

5. Prazo

5.1. Cronograma

• O cronograma deve ser proposto pela empresa vencedora, com prazo médio de 150 dias, do lançamento do edital até a homologação final.

6. Do Pagamento

6.1. Formas de Pagamento

• Os pagamentos serão feitos preferencialmente em 03 etapas, sendo a primeira parcela no momento da homologação das inscrições, a segunda parcela no momento da aplicação das provas objetivas e a última parcela no momento da homologação final do concurso.

7. Da Habilitação Jurídica e Fiscal

7.1. Documentos Necessários

Serão considerados habilitados os Licitantes que apresentarem:

1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) com validade de 30 dias a contar da data de sua expedição;
2. Cópia autenticada do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
3. Cópia autenticada do Documento de Identidade dos Diretores e/ou proprietários;
4. d) Certidão Negativa de Débitos do Município de Santo Antônio das Missões/RS;
5. e) Certidão Negativa de Débitos do Estadual do Rio Grande do Sul;
6. f) Certidão Negativa de Débitos do Fazenda Federal;
7. g) Certidão Negativa de Débitos do INSS/FGTS.
8. h) Certidão Negativa Trabalhista, perante a Justiça do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. (Incluído pela Lei nº 12.440, de 2011) (Vigência).

8. Aprovação da Dispensa

8.1. Autoridade Competente:

• A autoridade competente, Cristiano Dutra Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio das Missões, aprova a dispensa de licitação com base nos argumentos e justificativas apresentados.

Santo Antônio das Missões, 04 de julho de 2024.

Clóvis Fernandes Helgueira

Agente de Contratação